Limites à retroatividade dos precedentes judiciais nas cortes superiores
| dc.contributor.advisor | MORAIS, Sandro Balduino | |
| dc.contributor.author | LEANDRO, Gabriella de Assis | |
| dc.coverage.spatial | Curitiba, PR | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-06-29T13:36:40Z | |
| dc.date.available | 2021-06-29T13:36:40Z | |
| dc.date.issued | 2021-06 | |
| dc.description.abstract | A presente pesquisa tem como finalidade averiguar a possibilidade de limitação da retroatividade dos precedentes das Cortes Superiores. Para isso, inicialmente, é necessária uma análise aos aspectos gerais e a formação histórica dos precedentes, seus conceitos e elementos que constituem o instituto. Em seguida, impõe-se uma ponderação acerca das técnicas de aplicação, superação e confrontação dos precedentes, além da análise da eficácia temporal e seus efeitos. Ainda, é necessária uma observação quanto a evolução dos precedentes no sistema jurídico brasileiro, com a análise de sua doutrina no Código de Processo Civil, além da função uniformizadora das Cortes Superiores. Na sequência, se propõe uma análise acerca da segurança jurídica em relação a retroatividade jurisprudencial, utilizando-se de um caso paradigmático de intensa controvérsia experimentado na jurisdição do Superior Tribunal de Justiça e ponderando os temperamentos do sistema em relação à retroatividade. Constatando assim, a possibilidade de limitação à retroatividade dos precedentes judiciais, a fim de garantir a preservação de segurança jurídica e boa-fé objetiva dos jurisdicionados, que não podem ser surpreendidos por novo entendimento que afete a conduta ou negócio jurídico perfeito firmado pelo regimento da orientação jurisprudencial antecedente. | pt |
| dc.format.extent | 73 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13661 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Precedentes | pt_BR |
| dc.subject | Cortes superiores | pt_BR |
| dc.subject | Segurança jurídica | pt_BR |
| dc.subject | Retroatividade | pt_BR |
| dc.subject | Jurisprudencial | pt_BR |
| dc.title | Limites à retroatividade dos precedentes judiciais nas cortes superiores | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNICURITIBA / Milton Vianna Filho | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Humanas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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