Nova Lei de Licitações: principais alterações e os entraves para implementação na Administração Pública

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dc.contributor.advisorSANTANA, José Vinicius Silva de
dc.contributor.authorPEIXINHO, Maiara de Oliveira
dc.contributor.authorSOUZA, Erica Costa de
dc.coverage.spatialTucano
dc.date.accessioned2024-01-16T14:25:55Z
dc.date.available2024-01-16T14:25:55Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractA nova Lei de Licitações 14.133/21 em substituição as anteriores, 8.666/93 (lei geral de licitações e contratos), lei 10.520/2002 (que dispõe sobre a modalidade pregão) e a lei 12.462/2011 (do Regime Diferenciado de Contratações), além de unificar toda a legislação, o presente artigo tem por objetivo aprofundar os estudos a respeito do procedimento licitatório advindo da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, entrará definitivamente em vigor no dia 30 de dezembro de 2023, enquanto isso ainda continua valendo as outras, a nova lei traz maiores avanços e transparência para as licitações e execução dos contratos administrativos em sua execução, gestão e fiscalização, apresentando diversas inovações que promovem a desburocratização, a eficiência e a racionalidade processual, a economicidade e o melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis. Essa Lei veio mudar paradigmas e todos os envolvidos a par das responsabilidades e consequências e tiveram uma ampla formação para um melhor entendimento sobre os entraves para a implementação na administração pública, tendo como objetivo geral, a análise das principais mudanças legislativas desta nova Lei. No presente artigo, foi utilizado o método de pesquisa qualitativa, associada aos referenciais bibliográficos, disposto com a finalidade de analisar a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21), tendo como principais fontes de pesquisa as Leis, doutrinas e artigos de nomeados autores e pensadores da área administrativa.pt
dc.format.extent36
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/40581
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectLicitações. Contratos. Legislação. Desafios. Governança. Inovações.
dc.subjectContratos
dc.subjectLegislação
dc.subjectDesafios
dc.subjectGovernança
dc.subjectInovações
dc.titleNova Lei de Licitações: principais alterações e os entraves para implementação na Administração Pública
dc.typeArtigo Científico
local.contributor.coadvisorSANTOS, Breno Almeida
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoPresencial
local.rights.policyAcesso aberto

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