Aplicação da Lei Maria da Penha em casos envolvendo vítimas transexuais femininas: análise fundamentada no conceito de violência de gênero em jurisprudências selecionadas de tribunais de justiça
Carregando...
Data
2017
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Rauen, Bárbara Mendes
Orientador
Lisboa, Sílvio Roberto
Coorientador
Resumo
O objetivo desta monografia é analisar, com base no conceito de violência de gênero, argumentos de aplicação da Lei Maria da Penha em jurisprudências selecionadas de Tribunais de Justiça envolvendo vítimas transexuais femininas de agressão doméstica e familiar. Para tanto, selecionaram-se dois casos de jurisprudência em Tribunais de Justiça sobre o tema, complementados com quatro decisões em primeira instância. O método utilizado no presente trabalho, quando à abordagem, foi o qualitativo; quanto ao nível de pesquisa, foi o exploratório e, por fim, quanto ao procedimento, utilizou-se os métodos bibliográficos, documentais e de estudos de casos. Conclui-se que os Tribunais admitem a aplicação da Lei a transexuais do gênero feminino fazendo prevalecer a noção de gênero sobre a noção de sexo e sustentam esse entendimento amparados nos princípios da igualdade e da defesa da dignidade da pessoa humana.
Palavras-chave
Gênero, Identidade de gênero, Violência de gênero, Lei Maria da Penha, Jurisprudência