Aplicação da Lei Maria da Penha em casos envolvendo vítimas transexuais femininas: análise fundamentada no conceito de violência de gênero em jurisprudências selecionadas de tribunais de justiça

Rauen, Bárbara Mendes

Aplicação da Lei Maria da Penha em casos envolvendo vítimas transexuais femininas: análise fundamentada no conceito de violência de gênero em jurisprudências selecionadas de tribunais de justiça

dc.contributor.advisor	Lisboa, Sílvio Roberto
dc.contributor.author	Rauen, Bárbara Mendes
dc.coverage.spatial	Tubarão/SC	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-12-11T17:11:30Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T02:52:06Z
dc.date.available	2017-12-11T17:11:30Z
dc.date.available	2020-11-27T02:52:06Z
dc.date.issued	2017	pt_BR
dc.description.abstract	O objetivo desta monografia é analisar, com base no conceito de violência de gênero, argumentos de aplicação da Lei Maria da Penha em jurisprudências selecionadas de Tribunais de Justiça envolvendo vítimas transexuais femininas de agressão doméstica e familiar. Para tanto, selecionaram-se dois casos de jurisprudência em Tribunais de Justiça sobre o tema, complementados com quatro decisões em primeira instância. O método utilizado no presente trabalho, quando à abordagem, foi o qualitativo; quanto ao nível de pesquisa, foi o exploratório e, por fim, quanto ao procedimento, utilizou-se os métodos bibliográficos, documentais e de estudos de casos. Conclui-se que os Tribunais admitem a aplicação da Lei a transexuais do gênero feminino fazendo prevalecer a noção de gênero sobre a noção de sexo e sustentam esse entendimento amparados nos princípios da igualdade e da defesa da dignidade da pessoa humana.	pt_BR
dc.format.extent	83 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5777
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Tubarão	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Gênero	pt_BR
dc.subject	Identidade de gênero	pt_BR
dc.subject	Violência de gênero	pt_BR
dc.subject	Lei Maria da Penha	pt_BR
dc.subject	Jurisprudência	pt_BR
dc.title	Aplicação da Lei Maria da Penha em casos envolvendo vítimas transexuais femininas: análise fundamentada no conceito de violência de gênero em jurisprudências selecionadas de tribunais de justiça	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Tubarão	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR