O princípio da dignidade humana no âmbito do sistema carcerário brasileiro face a ineficácia da pena privativa de liberdade
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
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Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
SANTOS, Karine Gabriele Dutra
Orientador
DINIZ, Ana Paula Araújo Ribeiro
Coorientador
Resumo
O princípio da dignidade humana é um conceito fundamental nos direitos humanos e na filosofia jurídica. Ele expressa a ideia de que cada indivíduo possui um valor intrínseco e inalienável simplesmente por ser humano. No entanto, os presos em nosso país são vítimas de incessantes afrontas ao princípio da dignidade humana. O sistema carcerário brasileiro enfrenta uma série de problemas estruturais e operacionais que afetam a eficácia e a humanidade do sistema. Pelo exposto, o presente artigo tem como objetivo discutir acerca da violação do princípio da dignidade da pessoa humana no âmbito do sistema carcerário brasileiro, o que causa a ineficácia da pena privativa de liberdade. O método utilizado para realização do objetivo de pesquisa, foi a revisão bibliográfica.
Palavras-chave
dignidade humana, sistema carcerário brasileiro, pena privativa de liberdade