O princípio da dignidade humana no âmbito do sistema carcerário brasileiro face a ineficácia da pena privativa de liberdade

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dc.contributor.advisorDINIZ, Ana Paula Araújo Ribeiro
dc.contributor.authorSANTOS, Karine Gabriele Dutra
dc.coverage.spatialNova Lima
dc.date.accessioned2023-12-18T23:53:10Z
dc.date.available2023-12-18T23:53:10Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractO princípio da dignidade humana é um conceito fundamental nos direitos humanos e na filosofia jurídica. Ele expressa a ideia de que cada indivíduo possui um valor intrínseco e inalienável simplesmente por ser humano. No entanto, os presos em nosso país são vítimas de incessantes afrontas ao princípio da dignidade humana. O sistema carcerário brasileiro enfrenta uma série de problemas estruturais e operacionais que afetam a eficácia e a humanidade do sistema. Pelo exposto, o presente artigo tem como objetivo discutir acerca da violação do princípio da dignidade da pessoa humana no âmbito do sistema carcerário brasileiro, o que causa a ineficácia da pena privativa de liberdade. O método utilizado para realização do objetivo de pesquisa, foi a revisão bibliográfica.pt
dc.format.extent17
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/39017
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectdignidade humana
dc.subjectsistema carcerário brasileiro
dc.subjectpena privativa de liberdade
dc.titleO princípio da dignidade humana no âmbito do sistema carcerário brasileiro face a ineficácia da pena privativa de liberdade
dc.typeArtigo Científico
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoPresencial
local.rights.policyAcesso fechado

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