O INSTITUTO DA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL E OS DANOS DECORRENTES DO ABANDONO AFETIVO POR PARTE DOS GENITORES

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dc.contributor.advisorDaniel Dirino
dc.contributor.authorAndré Fabricio Silva Viana, Victor Hugo Camargos Alves
dc.coverage.spatialBom Despacho
dc.date.accessioned2024-07-11T20:03:08Z
dc.date.available2024-07-11T20:03:08Z
dc.date.issued2024-06
dc.description.abstractO objetivo da pesquisa centra-se em uma abordagem sobre o instituto da responsabilização civil e os danos ocasionados em razão do abandono afetivo por parte de um dos genitores do menor. Nesse sentido, esclarece-se que as entidades familiares atuais são protegidas e tuteladas pela Constituição Federal de 1988 e pelo ordenamento jurídico pátrio em geral. Ademais, os membros dessas entidades familiares (principalmente os filhos) são ainda mais priorizados pelo diploma constitucional e através do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Diante disso, doutrinadores e estudiosos passaram a questionar os casos em que se tenha a prática do abandono afetivo por parte de um dos genitores do menor e a possibilidade de serem responsabilizados na esfera cível devido à conduta praticadapt
dc.format.extent45
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/44745
dc.language.isopt
dc.subjectAusência de afeto aos lhos. Ação indenizatória. Danos emocionais e psicológicos. Direito de Família. Princípios constitucionais.
dc.titleO INSTITUTO DA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL E OS DANOS DECORRENTES DO ABANDONO AFETIVO POR PARTE DOS GENITORES
dc.title.alternativeTHE INSTITUTE OF CIVIL LIABILITY AND DAMAGES RESULTING FROM AFFECTIVE ABANDONMENT BY PARENTS
dc.typeArtigo Científico
local.contributor.coadvisorDaniel Dirino
local.modalidade.estudoPresencial
local.rights.policyAcesso aberto

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