A guarda compartilhada como regra no ordenamento jurídico e a sua relação com a (in) aplicabilidade dos efeitos da revelia nas ações de guarda
| dc.contributor.advisor | Beck, Felipe Quintella Machado de Carvalho Hansen | |
| dc.contributor.author | Bahia, Amanda Starling de Azevedo | |
| dc.coverage.spatial | Nova Lima - MG | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-02-06T19:23:26Z | |
| dc.date.available | 2023-02-06T19:23:26Z | |
| dc.date.issued | 2022-12-13 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem por objetivo analisar o instituto da revelia e a sua aplicação direta nas ações de guarda, bem como sua relação com a guarda compartilhada como regra no ordenamento jurídico. Por tratar-se de matéria que versa sobre direito indisponível, seguindo a risca o que determina a lei, não aplicam-se os efeitos da revelia nas ações de guarda dos filhos. Entretanto, nota-se que os tribunais não se posicionam todos de maneira uniforme acerca da temática, de modo que se observa nos julgados diferentes interpretações, desde a incidência de todos os efeitos da revelia, até a inaplicabilidade dos efeitos da revelia., e outros que relativizam estes efeitos. E com o intuito de solucionar a questão discorrida, é preciso buscar amparo nos princípios que regem o direito de família, na legislação, e na doutrina, a fim de que se crie segurança jurídica aliada a proteção da pessoa dos filhos. | pt |
| dc.format.extent | 16 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/32130 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ | |
| dc.subject | Revelia | pt_BR |
| dc.subject | Guarda | pt_BR |
| dc.subject | Família | pt_BR |
| dc.subject | Ação | pt_BR |
| dc.title | A guarda compartilhada como regra no ordenamento jurídico e a sua relação com a (in) aplicabilidade dos efeitos da revelia nas ações de guarda | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | Milton Campos / Milton Campos | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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