Reflexões sobre a eficácia da lei de execução penal no processo de ressocialização do apenado
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Data
2021
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Ramos, Guilherme Peretti
Orientador
Deucher, Ricardo Alexandre
Coorientador
Resumo
Vivemos diante de um sério problema envolvendo o encarceramento em massa,
sem o real objetivo de ressocialização, onde se aprisiona e mantém o indivíduo em
isolamento ao mundo externo, sem oferecer condições mínimas e dignas para que
possam reconstruir suas vidas após o cumprimento da pena. Nesse sentido, este
trabalho busca analisar a eficácia da pena privativa de liberdade na ressocialização
do apenado levando em consideração os estabelecimentos prisionais e a aplicação
das garantias do apenado previstas na Lei de Execução Penal. A pesquisa baseia se em uma investigação de abordagem qualitativa utilizando o estudo bibliográfico e
a pesquisa documental como instrumentos de construção de dados. A discussão
dos dados foi analisada com base em documentos e bibliografias já produzidas
referentes ao assunto trazendo reflexões acerca da realidade carcerária do nosso
país e dos apenados que estão em situação de ressocialização.
Palavras-chave
Encarceramento em massa, Função Ressocializadora da Pena Privativa de Liberdade, Assistência aos Apenados