Mudanças no processo penal causadas pela Lei Federal 13.964 de 2019 também chamada de Lei Anticrime
| dc.contributor.advisor | PANZA Luis Osório Moraes | |
| dc.contributor.author | ALMEIDA, Felipe Viana Contin de | |
| dc.coverage.spatial | Curitiba, PR | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-06-28T16:40:50Z | |
| dc.date.available | 2021-06-28T16:40:50Z | |
| dc.date.issued | 2021-06-24 | |
| dc.description.abstract | O Presente trabalho visa abordar com clareza e precisão os pontos dentro do processo penal brasileiro alterados ou que irão sofrer impactos consideráveis com o advento da lei anticrime. Este trabalho irá apontar temas como o acordo de não persecução penal e o juiz de garantias, institutos trazidos pela nova lei trazem reflexões quanto os princípios básicos do direito processual penal e também discussões quanto à prática dos operadores do direito que passarão a enfrentar novos desafios. A discussão sobre leis de grande impacto dentro do andamento jurídico brasileiro é indispensável para a academia visto que ao se depararem com novos institutos os operadores do direito recorreram a explicações acadêmicas, doutrinárias e jurisprudenciais para entender como lidar com isso. | pt |
| dc.format.extent | 64 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13610 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Processo penal | pt_BR |
| dc.subject | Lei anticrime | pt_BR |
| dc.subject | Impactos | pt_BR |
| dc.subject | Prática | pt_BR |
| dc.title | Mudanças no processo penal causadas pela Lei Federal 13.964 de 2019 também chamada de Lei Anticrime | pt_BR |
| dc.title.alternative | Changes in the criminal process caused by the Federal Law nº 13.964, also called the Anticrime Law | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNICURITIBA / Milton Vianna Filho | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Humanas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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