A evolução do princípio da insignificância no direito penal: uma análise histórica e suas implicações contemporâneas
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Data
2023-06-28
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Pimentel, José Vinicius Araújo
Cunha, Davi de Almeida
Orientador
Machado, Carlos Alberto Novaes
Coorientador
Resumo
O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar a evolução do princípio da insignificância no Direito Penal brasileiro, bem como suas implicações contemporâneas. Para isso, realizou-se uma análise histórica do princípio, desde sua origem até sua consolidação no ordenamento jurídico brasileiro. Através de uma revisão bibliográfica, foram exploradas as principais decisões judiciais e doutrinas que fundamentam a aplicação desse princípio, levando em consideração os princípios de proporcionalidade e seletividade do sistema penal. Na fundamentação teórica, foram abordados conceitos essenciais relacionados ao princípio da insignificância, bem como sua evolução jurisprudencial. Foram discutidas as divergências doutrinárias e jurisprudenciais em relação aos critérios de delimitação da insignificância, buscando encontrar um equilíbrio entre a proteção social e a restrição de direitos individuais. Diante desse panorama, foram apresentadas propostas para uma delimitação correta e justa dos critérios de insignificância, visando evitar a impunidade de condutas de mínima ofensividade sem comprometer os princípios basilares do sistema penal brasileiro. Propõe-se a adoção de critérios objetivos, a criação de diretrizes mais claras e a análise de precedentes relevantes como forma de assegurar a correta aplicação desse princípio.
Por fim, conclui-se que a evolução do princípio da insignificância no Direito Penal brasileiro demanda uma abordagem criteriosa e cuidadosa, garantindo que sua aplicação seja justa e proporcional. É necessário encontrar um equilíbrio entre a proteção dos bens jurídicos e a não criminalização de condutas de mínima ofensividade, respeitando os princípios norteadores do sistema penal.
Palavras-chave
Princípio da insignificância, Direito penal, Proporcionalidade, Seletividade