A evolução do princípio da insignificância no direito penal: uma análise histórica e suas implicações contemporâneas
| dc.contributor.advisor | Machado, Carlos Alberto Novaes | |
| dc.contributor.author | Pimentel, José Vinicius Araújo | |
| dc.contributor.author | Cunha, Davi de Almeida | |
| dc.coverage.spatial | Tucano-Ba | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-07-03T16:54:37Z | |
| dc.date.available | 2023-07-03T16:54:37Z | |
| dc.date.issued | 2023-06-28 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar a evolução do princípio da insignificância no Direito Penal brasileiro, bem como suas implicações contemporâneas. Para isso, realizou-se uma análise histórica do princípio, desde sua origem até sua consolidação no ordenamento jurídico brasileiro. Através de uma revisão bibliográfica, foram exploradas as principais decisões judiciais e doutrinas que fundamentam a aplicação desse princípio, levando em consideração os princípios de proporcionalidade e seletividade do sistema penal. Na fundamentação teórica, foram abordados conceitos essenciais relacionados ao princípio da insignificância, bem como sua evolução jurisprudencial. Foram discutidas as divergências doutrinárias e jurisprudenciais em relação aos critérios de delimitação da insignificância, buscando encontrar um equilíbrio entre a proteção social e a restrição de direitos individuais. Diante desse panorama, foram apresentadas propostas para uma delimitação correta e justa dos critérios de insignificância, visando evitar a impunidade de condutas de mínima ofensividade sem comprometer os princípios basilares do sistema penal brasileiro. Propõe-se a adoção de critérios objetivos, a criação de diretrizes mais claras e a análise de precedentes relevantes como forma de assegurar a correta aplicação desse princípio. Por fim, conclui-se que a evolução do princípio da insignificância no Direito Penal brasileiro demanda uma abordagem criteriosa e cuidadosa, garantindo que sua aplicação seja justa e proporcional. É necessário encontrar um equilíbrio entre a proteção dos bens jurídicos e a não criminalização de condutas de mínima ofensividade, respeitando os princípios norteadores do sistema penal. | pt |
| dc.format.extent | 26 pf. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/34659 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Princípio da insignificância | pt_BR |
| dc.subject | Direito penal | pt_BR |
| dc.subject | Proporcionalidade | pt_BR |
| dc.subject | Seletividade | pt_BR |
| dc.title | A evolução do princípio da insignificância no direito penal: uma análise histórica e suas implicações contemporâneas | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | AGES / Tucano | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Híbrido | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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