Bitcoin: Posicionamento do legislativo Brasileiro frente às Criptomoedas
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Data
2021-12-08
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
CORREA, Samay
Orientador
DAMAS, Tatiana
Coorientador
Resumo
O presente estudo visa analisar o atual momento legislativo frente às criptomoedas (ativos digitais) como o Bitcoin, bem como infundir as atualizações necessárias em nosso texto normativo para a sua aceitabilidade e regulamentação, o objetivo consiste em analisar, na ótica legal, quais possibilidades e impedimentos existentes nas transações que utilizam ativos financeiros digitais emitidos de forma descentralizada, sem a intervenção de um órgão, instituição bancária ou um Estado soberano. Em relação à metodologia empregada, a metodologia de pesquisa é do tipo exploratória, com objetivo de desenvolver, esclarecer e modificar conceitos e ideias referente ao tema em questão, trazendo também o propósito de buscar informações e um entendimento apurado sobre os que são, como funcionam e como as criptomoedas podem influenciar a economia e seus possíveis impactos. Discorre-se ainda sobre os principais pontos, tanto positivos quanto negativos na utilização de um criptoativo digital em substituição das moedas fiduciárias usadas no sistema financeiro tradicional, obtendo por fim uma ampla visão com foco nas perspectivas jurídicas.
Palavras-chave
Bitcoin, Regulamentação, Moedas Digitais