Ressocialização do preso diante do atual cenário do sistema penitenciário brasileiro
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
SANTOS, Bryan Vinicius
Orientador
PELLENZ, Mayara
Coorientador
BRUM, Edivane
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo o estudo das dificuldades encontradas na ressocialização do preso, com a compreensão da importância de aplicação de políticas públicas adequadas nas penitenciárias brasileiras, destacando-se os direitos e garantias que a Lei de Execução Penal trouxe desde a sua implementação, e quais as barreiras em que esbarra na medida em que faltam políticas do poder público que proporcionalizem a ressocialização do preso no Brasil. É de notório conhecimento que o processo de ressocialização do preso no atual cenário do sistema penitenciário é falho, e nesse artigo, serão expostos os motivos pelos quais esse é um tema de fácil constatação, e de que forma novas políticas podem, e devem ser aplicadas.
The present work aims to study the difficulties encountered in the resocialization of prisoners, with the understanding of the importance of applying adequate public policies in Brazilian penitentiaries, highlighting the rights and guarantees that the Penal Execution Law has brought since its implementation, and what barriers it faces as there is a lack of government policies that proportionate the resocialization of prisoners in Brazil. It is well known that the process of prisoner resocialization in the current scenario of the penitentiary system is flawed, and in this article, the reasons why this is an easy-to-understand topic will be explained, and how new policies can, 2and should, be applied.
The present work aims to study the difficulties encountered in the resocialization of prisoners, with the understanding of the importance of applying adequate public policies in Brazilian penitentiaries, highlighting the rights and guarantees that the Penal Execution Law has brought since its implementation, and what barriers it faces as there is a lack of government policies that proportionate the resocialization of prisoners in Brazil. It is well known that the process of prisoner resocialization in the current scenario of the penitentiary system is flawed, and in this article, the reasons why this is an easy-to-understand topic will be explained, and how new policies can, 2and should, be applied.
Palavras-chave
lei de execução penal, ressocialização, sistema penitenciário brasileiro