Juiz das garantias: a necessidade de implementação do instituto para a efetividade do sistema acusatório
| dc.contributor.advisor | KNOPFHOLZ, Alexandre | |
| dc.contributor.author | SILVA, Thayse Reis da | |
| dc.coverage.spatial | Curitiba, PR | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-01-12T00:53:55Z | |
| dc.date.available | 2023-01-12T00:53:55Z | |
| dc.date.issued | 2022-11-10 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho de conclusão de curso trata da necessidade de implementação do instituto do Juiz das Garantias para a efetividade do sistema acusatório previsto na Constituição Federal. Para esse propósito, faz-se vasta pesquisa doutrinária afim de esclarecer a atuação deste instituto, não somente no Brasil, mas também no Chile, país pioneiro no que diz respeito à reforma processual penal e a implementação do instrumento do “duplo juiz”. Concluiu-se, então, que não basta mera previsão legal, mas sim uma profunda mudança de pensamento de toda sociedade e, essencialmente, dos operadores do direito, visto que não adianta anuir o instituto, que se encontra suspenso, se sua razão de ser, a separação das funções de investigar, acusar e julgar, for desconsiderada. Concebendo que o Juiz das Garantias efetivamente atua como um garantidor, avaliando a necessidade de medidas restritivas de direito, fiscalizando legalidades e impedindo assim, que o juiz do processo tenha acesso materiais colhidos na fase pré-processual, para que presida o processo e seus respectivos atos de forma integralmente imparcial e que chega às suas conclusões apenas levando em consideração aos materiais presentes no próprio processo, estando em consonância não apenas com a Constituição Federal, mas com as regras do jogo, com o sistema adversarial e com o Estado Democrático de Direito. | pt |
| dc.format.extent | 57 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/31210 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Juiz das garantias | pt_BR |
| dc.subject | Garantias penais | pt_BR |
| dc.subject | Devido processo legal | pt_BR |
| dc.subject | Sistemas processuais penais | pt_BR |
| dc.subject | Imparcialidade | pt_BR |
| dc.title | Juiz das garantias: a necessidade de implementação do instituto para a efetividade do sistema acusatório | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNICURITIBA / Milton Vianna Filho | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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