Exclusão do sobrenome paterno em decorrência do abandono afetivo e suas eventuais implicações jurídicas
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Data
2022-06-07
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Ferreira, Iure
Orientador
Oliveira, Bruno
Coorientador
OLIVEIRA, BRUNO
Resumo
É indiscutível a problemática existente atualmente referindo-se aos altos
índices de abandono afetivo paterno em nosso país. O presente artigo de conclusão
do curso, indaga como objetivo principal analisar como os Tribunais de Justiça
posicionam-se para a busca da reparação dos respectivos danos em decorrência do
desamparo afetivo. Com isto, evidenciado o que de fato é o abandono afetuoso, quais
os tipos de abandono existentes, compreender as características do abandono afetivo
paterno, abarcando sua forma, procedendo-se ou por ausência do nome paterno em
certidão de nascimento, como também o abandono concretizado mesmo o pai
constando seu nome em registro. Salientar os problemas que poderão ser causados
nas relações familiares, alterações da personalidade, doenças psicológicas.
Demostrar os gráficos contendo dados referentes as crianças ausentes de nome
paterno em registro de nascimento no Brasil. Ademais, será apresentado leis e
doutrinas que resguardam os direitos das crianças e dos adolescentes, além disso
verificar alguns princípios norteadores. Por fim, analisar e compreender os
posicionamentos jurisprudenciais acerca da possibilidade de retirada do sobrenome
paterno de registro civil, conflitando diretamente com o princípio da imutabilidade.
Palavras-chave
ALTERAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, ABANDONO AFETIVO, DIREITO DE FAMÍLIA