Exclusão do sobrenome paterno em decorrência do abandono afetivo e suas eventuais implicações jurídicas
| dc.contributor.advisor | Oliveira, Bruno | |
| dc.contributor.author | Ferreira, Iure | |
| dc.coverage.spatial | MOSSORÓ RN | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-06-19T18:35:33Z | |
| dc.date.available | 2022-06-19T18:35:33Z | |
| dc.date.issued | 2022-06-07 | |
| dc.description.abstract | É indiscutível a problemática existente atualmente referindo-se aos altos índices de abandono afetivo paterno em nosso país. O presente artigo de conclusão do curso, indaga como objetivo principal analisar como os Tribunais de Justiça posicionam-se para a busca da reparação dos respectivos danos em decorrência do desamparo afetivo. Com isto, evidenciado o que de fato é o abandono afetuoso, quais os tipos de abandono existentes, compreender as características do abandono afetivo paterno, abarcando sua forma, procedendo-se ou por ausência do nome paterno em certidão de nascimento, como também o abandono concretizado mesmo o pai constando seu nome em registro. Salientar os problemas que poderão ser causados nas relações familiares, alterações da personalidade, doenças psicológicas. Demostrar os gráficos contendo dados referentes as crianças ausentes de nome paterno em registro de nascimento no Brasil. Ademais, será apresentado leis e doutrinas que resguardam os direitos das crianças e dos adolescentes, além disso verificar alguns princípios norteadores. Por fim, analisar e compreender os posicionamentos jurisprudenciais acerca da possibilidade de retirada do sobrenome paterno de registro civil, conflitando diretamente com o princípio da imutabilidade. | pt |
| dc.format.extent | 19 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/22567 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | ALTERAÇÃO DE REGISTRO CIVIL | pt_BR |
| dc.subject | ABANDONO AFETIVO | pt_BR |
| dc.subject | DIREITO DE FAMÍLIA | pt_BR |
| dc.title | Exclusão do sobrenome paterno em decorrência do abandono afetivo e suas eventuais implicações jurídicas | pt_BR |
| dc.title.alternative | Exclusion of paternal surname due to affective abandonment and its possible legal implications | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNP / Mossoró | pt_BR |
| local.contributor.coadvisor | OLIVEIRA, BRUNO | |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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