Descriminalização do Aborto
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Data
2021-12-02
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Soares da Cruz, Evelyn Natach
Orientador
Pucciarelo Ruivo, Marcius Vinicius
Coorientador
Resumo
Este trabalho irá tratar de um tema polêmico, o aborto, algo que faz parte da realidade social.
Sua pratica recorrente a margem da lei acaba colocando em risco as mulheres que a ele se
submetem, este, totalmente ligado as suas condições financeiras, essa tipificação penal acaba
violando os direitos fundamentais da mulher e causa reflexos irreparáveis sobre sua dignidade
humana. Será analisada a problemática da descriminalização do aborto, demonstrando a
possibilidade de aplicação do voto-vista dito pelo Ministro Luís Roberto Barroso, sendo assim
esse estudo emerge na análise crítica sobre da doutrina, jurisprudência e legislação. Foi
direcionados esforços para tratar essa descriminalização, utilizando como princípio
constitucional da dignidade da pessoa humana além do princípio da proporcionalidade, será
utilizado o raciocínio jurídico para uma possível solução no caso do aborto, citando a
limitação ao poder do Estado, além de políticas públicas positivas. Por fim será abordada a
tipificação penal do aborto perante a Constituição de 1988, a luz do princípio da
proporcionalidade, concluímos que a criminalização do aborto precisa ser revisada com
fundamentos na dignidade humana.
Palavras-chave
Aborto, Descriminalização, Dignidade da Pessoa Humana, Mulher