Descriminalização do Aborto
| dc.contributor.advisor | Pucciarelo Ruivo, Marcius Vinicius | |
| dc.contributor.author | Soares da Cruz, Evelyn Natach | |
| dc.coverage.spatial | Itanhaém | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-13T13:00:59Z | |
| dc.date.available | 2021-12-13T13:00:59Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-02 | |
| dc.description.abstract | Este trabalho irá tratar de um tema polêmico, o aborto, algo que faz parte da realidade social. Sua pratica recorrente a margem da lei acaba colocando em risco as mulheres que a ele se submetem, este, totalmente ligado as suas condições financeiras, essa tipificação penal acaba violando os direitos fundamentais da mulher e causa reflexos irreparáveis sobre sua dignidade humana. Será analisada a problemática da descriminalização do aborto, demonstrando a possibilidade de aplicação do voto-vista dito pelo Ministro Luís Roberto Barroso, sendo assim esse estudo emerge na análise crítica sobre da doutrina, jurisprudência e legislação. Foi direcionados esforços para tratar essa descriminalização, utilizando como princípio constitucional da dignidade da pessoa humana além do princípio da proporcionalidade, será utilizado o raciocínio jurídico para uma possível solução no caso do aborto, citando a limitação ao poder do Estado, além de políticas públicas positivas. Por fim será abordada a tipificação penal do aborto perante a Constituição de 1988, a luz do princípio da proporcionalidade, concluímos que a criminalização do aborto precisa ser revisada com fundamentos na dignidade humana. | pt |
| dc.format.extent | 40 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/18709 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Aborto | pt_BR |
| dc.subject | Descriminalização | pt_BR |
| dc.subject | Dignidade da Pessoa Humana | pt_BR |
| dc.subject | Mulher | pt_BR |
| dc.title | Descriminalização do Aborto | pt_BR |
| dc.title.alternative | Português | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | São Judas / Unimonte | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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