Adoção à brasileira: uma análise acerca do princípio da dignidade da pessoa humana.
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Data
2023-06-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
SANTIAGO, Ariane Gurgel
DANTAS, Lívia de Oliveira
Orientador
PEDROSA, Eduarda Shirley Fernandes de Oliveira Vale
Coorientador
Resumo
Apesar de ser considerado crime, o instituto da adoção à brasileira está enraizado no ordenamento jurídico pátrio, tornando a prática cada vez mais comum. Nesse sentido, as decisões judiciais apresentam inúmeras divergências, discordando entre os conceitos de filiação errônea e melhor interesse do adotando. Com isso, o presente artigo busca explorar a adoção à brasileira sob a ótica do princípio da dignidade da pessoa humana, analisando sua evolução histórica e as consequências provocadas. Portanto, é necessário investigar a adoção na perspectiva da Lei 12.010/2009, do Estatuto da Criança e do Adolescente, do Código Civil, do Código Penal e da Constituição Federal, com objetivo de analisar seus reflexos nos julgados mais recentes. Para isso, a metodologia utilizada foi qualitativa, baseando-se em pesquisas de doutrinas, leis, jurisprudências e artigos publicados que versam sobre o tema, afim de ponderar as referidas fontes em busca de informações, características e pontos de vista sobre o assunto que fundamentem o paralelo entre adoção à brasileira e o princípio da dignidade da pessoa humana. Portanto, a partir da pesquisa realizada, é notório que a constitucionalização das relações privadas influenciou diretamente essa prática, que apesar de burlar os trâmites legais da adoção, é reconhecida em busca de assegurar a dignidade e melhor interesse do infante envolvido.
Despite being considered a crime, the institute of adoption à brasileira is rooted in the Brazilian legal system, making the practice increasingly common. In this sense, judicial decisions present countless divergences, disagreeing between the concepts of wrongful filiation and the best interests of the adopted. Thus, this paper seeks to explore the Brazilian adoption under the viewpoint of the principle of human dignity, analyzing its historical evolution and the consequences caused. Therefore, it is necessary to investigate adoption from the perspective of Law 12.010/2009, the Child and Adolescent Statute, the Civil Code, the Penal Code and the Federal Constitution, in order to analyze its consequences in the most recent judgments. To this end, the methodology used was qualitative, based on research of doctrines, laws, jurisprudence and published articles that deal with the subject, in order to ponder the referred sources in search of information, characteristics and points of view on the subject to substantiate the parallel between Brazilian adoption and the principle of human dignity. Therefore, from the research carried out, it is clear that the constitutionalization of private relations has directly influenced this practice, which, despite circumventing the legal procedures of adoption, is recognized in order to ensure the dignity and best interests of the child involved.
Despite being considered a crime, the institute of adoption à brasileira is rooted in the Brazilian legal system, making the practice increasingly common. In this sense, judicial decisions present countless divergences, disagreeing between the concepts of wrongful filiation and the best interests of the adopted. Thus, this paper seeks to explore the Brazilian adoption under the viewpoint of the principle of human dignity, analyzing its historical evolution and the consequences caused. Therefore, it is necessary to investigate adoption from the perspective of Law 12.010/2009, the Child and Adolescent Statute, the Civil Code, the Penal Code and the Federal Constitution, in order to analyze its consequences in the most recent judgments. To this end, the methodology used was qualitative, based on research of doctrines, laws, jurisprudence and published articles that deal with the subject, in order to ponder the referred sources in search of information, characteristics and points of view on the subject to substantiate the parallel between Brazilian adoption and the principle of human dignity. Therefore, from the research carried out, it is clear that the constitutionalization of private relations has directly influenced this practice, which, despite circumventing the legal procedures of adoption, is recognized in order to ensure the dignity and best interests of the child involved.
Palavras-chave
adoção à brasileira, princípio da dignidade da pessoa humana, criança e adolescente, adoção