Adoção à brasileira: uma análise acerca do princípio da dignidade da pessoa humana.

SANTIAGO, Ariane Gurgel; DANTAS, Lívia de Oliveira

Adoção à brasileira: uma análise acerca do princípio da dignidade da pessoa humana.

dc.contributor.advisor	PEDROSA, Eduarda Shirley Fernandes de Oliveira Vale
dc.contributor.author	SANTIAGO, Ariane Gurgel
dc.contributor.author	DANTAS, Lívia de Oliveira
dc.coverage.spatial	Mossoró	pt_BR
dc.date.accessioned	2024-02-01T18:35:55Z
dc.date.available	2024-02-01T18:35:55Z
dc.date.issued	2023-06-12
dc.description.abstract	Apesar de ser considerado crime, o instituto da adoção à brasileira está enraizado no ordenamento jurídico pátrio, tornando a prática cada vez mais comum. Nesse sentido, as decisões judiciais apresentam inúmeras divergências, discordando entre os conceitos de filiação errônea e melhor interesse do adotando. Com isso, o presente artigo busca explorar a adoção à brasileira sob a ótica do princípio da dignidade da pessoa humana, analisando sua evolução histórica e as consequências provocadas. Portanto, é necessário investigar a adoção na perspectiva da Lei 12.010/2009, do Estatuto da Criança e do Adolescente, do Código Civil, do Código Penal e da Constituição Federal, com objetivo de analisar seus reflexos nos julgados mais recentes. Para isso, a metodologia utilizada foi qualitativa, baseando-se em pesquisas de doutrinas, leis, jurisprudências e artigos publicados que versam sobre o tema, afim de ponderar as referidas fontes em busca de informações, características e pontos de vista sobre o assunto que fundamentem o paralelo entre adoção à brasileira e o princípio da dignidade da pessoa humana. Portanto, a partir da pesquisa realizada, é notório que a constitucionalização das relações privadas influenciou diretamente essa prática, que apesar de burlar os trâmites legais da adoção, é reconhecida em busca de assegurar a dignidade e melhor interesse do infante envolvido.	pt
dc.description.abstract	Despite being considered a crime, the institute of adoption à brasileira is rooted in the Brazilian legal system, making the practice increasingly common. In this sense, judicial decisions present countless divergences, disagreeing between the concepts of wrongful filiation and the best interests of the adopted. Thus, this paper seeks to explore the Brazilian adoption under the viewpoint of the principle of human dignity, analyzing its historical evolution and the consequences caused. Therefore, it is necessary to investigate adoption from the perspective of Law 12.010/2009, the Child and Adolescent Statute, the Civil Code, the Penal Code and the Federal Constitution, in order to analyze its consequences in the most recent judgments. To this end, the methodology used was qualitative, based on research of doctrines, laws, jurisprudence and published articles that deal with the subject, in order to ponder the referred sources in search of information, characteristics and points of view on the subject to substantiate the parallel between Brazilian adoption and the principle of human dignity. Therefore, from the research carried out, it is clear that the constitutionalization of private relations has directly influenced this practice, which, despite circumventing the legal procedures of adoption, is recognized in order to ensure the dignity and best interests of the child involved.	en
dc.format.extent	25
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/41111
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	adoção à brasileira
dc.subject	princípio da dignidade da pessoa humana
dc.subject	criança e adolescente
dc.subject	adoção
dc.title	Adoção à brasileira: uma análise acerca do princípio da dignidade da pessoa humana.	pt_BR
dc.title.alternative	Brazilian adoption: an analysis of the principle of the dignity of the human person.	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.modalidade.estudo	Presencial	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado