Descriminalização do aborto à luz do direito de personalidade
| dc.contributor.advisor | Domingos, Salete | |
| dc.contributor.author | Caribé, Karine | |
| dc.coverage.spatial | São Paulo | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-08T19:43:24Z | |
| dc.date.available | 2022-12-08T19:43:24Z | |
| dc.date.issued | 2022-12 | |
| dc.description.abstract | Para acompanhar as mudanças que ocorrem na sociedade, as leis também devem mudar constantemente. Nessa perspectiva, as leis que regem o aborto – ou aborto na medicina – precisam ser revisadas, pois a questão e a forma como é levantada tem gerado conflitos jurídicos e sociais. Sua prática escapa aos círculos do controle estatal e é sustentada pela bandeira da liberdade e da individualidade do homem. No entanto, antes de fazer modificações, os resultados possíveis devem ser considerados e as transformações mínimas necessárias devem ser delineadas. O impacto da possível legalização do aborto pode ser múltiplo, incluindo o conceito de vida, o conceito de planejamento familiar e a estrutura da lei. No que se refere aos direitos do nascituro, é preciso traçar a incidência dos possíveis impactos, integrar a legislação e redefinir os aspectos doutrinários para atender às eventuais mudanças. | pt |
| dc.format.extent | 55 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27810 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Direitos humanos | pt_BR |
| dc.subject | Direitos de personalidade | pt_BR |
| dc.subject | Leis | pt_BR |
| dc.subject | Autonomia | pt_BR |
| dc.subject | Descriminalização do aborto | pt_BR |
| dc.subject | Dignidade da pessoa humana | pt_BR |
| dc.title | Descriminalização do aborto à luz do direito de personalidade | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | São Judas / Paulista | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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