Osequestro de crianças no âmbito internacional à luz do direito interno e estrangeiro
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
SILVA, Deusdete Martins da
Orientador
CARDOSO, Laise de Oliveira
Coorientador
Resumo
O presente artigo tem como objetivo discutir e investigar o sequestro internacional de crianças que transgride as leis brasileiras e as leis internacionais, bem como viola os direitos fundamentais das vítimas. Desta forma, foi desenvolvido uma pesquisa bibliográfica na perspectiva de analisar como o direito interno busca se relacionar com o direito estrangeiro para solucionar as controvérsias decorrentes do sequestro internacional de crianças. O tema em estudo jamais será um tema ultrapassado, com isso o debate do presente artigo vai além da exposição do conteúdo, mas, também entender as consequências internacionais e brasileiras para os sequestradores. Para isso, a pesquisa é descritiva, pois será baseada em assuntos teóricos, onde se utilizará livros e artigos e que abordam o tema escolhido. Além disso, a pesquisa é qualitativa, visto que será analisado criticamente os dados coletados sobre o tema. Com isso, nos primeiros capítulos foram discutidos o Direito brasileiro e a proteção constitucional ao menor. Nos capítulos seguintes foi observado sobre o direito internacional e a convenção sobre os direitos das crianças e por fim, no capítulo final, analisou-se o sequestro internacional com base na Convenção de Haia.
Palavras-chave
Sequestro de crianças; Leis brasileiras; Direito internacional; Proteção à criança., Leis brasileiras, Direito internacional, Proteção à criança