Aplicação da execução de pré-executividade no direito processual civil contemporâneo
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Data
2009
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Koch, Lucas Paes
Orientador
Bittencourt Júnior, José Paulo
Coorientador
Resumo
O presente trabalho monográfico teve como objetivo abordar a aplicação da exceção de pré-executividade após as reformas sofridas pelo Código de Processo Civil, as quais advieram com as Leis 11.232/05 e 11.382/06. Objetivou-se, ainda, aprofundar melhor a teoria em comento, analisando e demonstrando os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais acerca do instituto, e quais argumentos se prendem alguns estudiosos do direito para aduzir a despeito de sua manutenção ou extinção do ordenamento jurídico brasileiro. Consigna-se que para a confecção do trabalho monográfico, fez-se uso do método dedutivo de abordagem, que parte de uma premissa geral para atingir uma específica, adequada ao caso concreto; o método de procedimento foi o monográfico, tendo sido empregada como técnica principal a pesquisa bibliográfica. Já no que concerne ao tipo de pesquisa, subdividiu-se em duas categorias: quanto ao nível, aplicou-se a pesquisa exploratória; quanto ao procedimento, aplicou-se a pesquisa bibliográfica. No aspecto concernente ao objeto do trabalho, fez-se uma análise do instituto da exceção de pré-executividade, onde, inicialmente, apresentou-se um apanhado de sua evolução histórica, trazendo-se as conceituações apresentadas na doutrina pátria. Posteriormente, trabalhou-se as hipóteses em que se aplica o instituto, seu processamento, bem como os posicionamentos doutrinários a despeito de sua manutenção, ou extinção do ordenamento jurídico brasileiro, após as Leis 11.232/05 e 11.382/06. Ao final, concluiu-se que, apesarde ntendimentos em contrário, grande parte da doutrina, amparada pela jurisprudência, vem admitindo a permanência da exceção de pré-executividade no direito brasileiro, mesmo após as reformas supracitadas
Palavras-chave
Execuções (Direito), Processo civil