Aplicação da execução de pré-executividade no direito processual civil contemporâneo

dc.contributor.advisorBittencourt Júnior, José Paulopt_BR
dc.contributor.authorKoch, Lucas Paespt_BR
dc.date.accessioned2016-11-30T15:01:20Z
dc.date.accessioned2020-11-27T03:38:24Z
dc.date.available2016-11-30T15:01:20Z
dc.date.available2020-11-27T03:38:24Z
dc.date.issued2009
dc.description.abstractO presente trabalho monográfico teve como objetivo abordar a aplicação da exceção de pré-executividade após as reformas sofridas pelo Código de Processo Civil, as quais advieram com as Leis 11.232/05 e 11.382/06. Objetivou-se, ainda, aprofundar melhor a teoria em comento, analisando e demonstrando os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais acerca do instituto, e quais argumentos se prendem alguns estudiosos do direito para aduzir a despeito de sua manutenção ou extinção do ordenamento jurídico brasileiro. Consigna-se que para a confecção do trabalho monográfico, fez-se uso do método dedutivo de abordagem, que parte de uma premissa geral para atingir uma específica, adequada ao caso concreto; o método de procedimento foi o monográfico, tendo sido empregada como técnica principal a pesquisa bibliográfica. Já no que concerne ao tipo de pesquisa, subdividiu-se em duas categorias: quanto ao nível, aplicou-se a pesquisa exploratória; quanto ao procedimento, aplicou-se a pesquisa bibliográfica. No aspecto concernente ao objeto do trabalho, fez-se uma análise do instituto da exceção de pré-executividade, onde, inicialmente, apresentou-se um apanhado de sua evolução histórica, trazendo-se as conceituações apresentadas na doutrina pátria. Posteriormente, trabalhou-se as hipóteses em que se aplica o instituto, seu processamento, bem como os posicionamentos doutrinários a despeito de sua manutenção, ou extinção do ordenamento jurídico brasileiro, após as Leis 11.232/05 e 11.382/06. Ao final, concluiu-se que, apesarde ntendimentos em contrário, grande parte da doutrina, amparada pela jurisprudência, vem admitindo a permanência da exceção de pré-executividade no direito brasileiro, mesmo após as reformas supracitadaspt_BR
dc.identifier400pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6125
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Tubarão
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectExecuções (Direito)pt_BR
dc.subjectProcesso civilpt_BR
dc.titleAplicação da execução de pré-executividade no direito processual civil contemporâneopt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNISUL / Tubarãopt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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