Os efeitos da pandemia nos contratos de prestação de serviços

dc.contributor.advisorKisteumacher, Daniel Henrique Rennó
dc.contributor.authorAraujo, Thiago
dc.coverage.spatialNova Limapt_BR
dc.date.accessioned2023-02-06T17:05:52Z
dc.date.available2023-02-06T17:05:52Z
dc.date.issued2022-12-12
dc.description.abstractO presente trabalho objetiva demonstrar os impactos da pandemia decorrente do Coronavírus (covid-19) nos contratos de prestação de serviços. Com essa finalidade, pauta-se na análise da Medida Provisória no 948, de 08 de abril de 2020, convertida na Lei no 14.046, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre o cancelamento de serviços, reservas e eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública, o qual foi reconhecido pelo Decreto Legislativo no 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional. Diante deste contexto busca verificar se a medida em questão foi suficiente para resolver o problema causado pela pandemia nesse setor.pt
dc.format.extent18pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/32091
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectPrestação de Serviçospt_BR
dc.subjectMedida Provisória nº 948pt_BR
dc.subjectEventospt_BR
dc.subjectTurismopt_BR
dc.titleOs efeitos da pandemia nos contratos de prestação de serviçospt_BR
dc.typeArtigo Científicopt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeMilton Campos / Milton Campospt_BR
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoPresencialpt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
TCC - Thiago Carmo Araújo.pdf
Tamanho:
170.04 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.15 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:

Coleções