Os efeitos da pandemia nos contratos de prestação de serviços
dc.contributor.advisor | Kisteumacher, Daniel Henrique Rennó | |
dc.contributor.author | Araujo, Thiago | |
dc.coverage.spatial | Nova Lima | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-02-06T17:05:52Z | |
dc.date.available | 2023-02-06T17:05:52Z | |
dc.date.issued | 2022-12-12 | |
dc.description.abstract | O presente trabalho objetiva demonstrar os impactos da pandemia decorrente do Coronavírus (covid-19) nos contratos de prestação de serviços. Com essa finalidade, pauta-se na análise da Medida Provisória no 948, de 08 de abril de 2020, convertida na Lei no 14.046, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre o cancelamento de serviços, reservas e eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública, o qual foi reconhecido pelo Decreto Legislativo no 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional. Diante deste contexto busca verificar se a medida em questão foi suficiente para resolver o problema causado pela pandemia nesse setor. | pt |
dc.format.extent | 18 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/32091 | |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Prestação de Serviços | pt_BR |
dc.subject | Medida Provisória nº 948 | pt_BR |
dc.subject | Eventos | pt_BR |
dc.subject | Turismo | pt_BR |
dc.title | Os efeitos da pandemia nos contratos de prestação de serviços | pt_BR |
dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | Milton Campos / Milton Campos | pt_BR |
local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- TCC - Thiago Carmo Araújo.pdf
- Tamanho:
- 170.04 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
Licença do Pacote
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 1.15 KB
- Formato:
- Item-specific license agreed upon to submission
- Descrição: