Os impactos negativos da lesão corporal praticada no âmbito da violência obstetríca durante o parto ante a ausência de lei especifíca
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Data
2024-01
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
BARRETO, Beatriz Jesus
PAULA, Bruna Nascimento de
Orientador
MACHADO , Carlos Novaes
Coorientador
Resumo
Este artigo acadêmico buscou analisar a necessidade de regulamentação legal dada a falta de legislação específica no ordenamento jurídico brasileiro relativa à violência obstétrica. Começamos por apresentar o conceito do termo "violência obstétrica" e seus diferentes tipos, incluindo violência verbal, psicológica, física e negligente, e como esses atos são classificados pelos profissionais de saúde. Foram feitas comparações com países da América Latina onde já existem
regulamentações legais para combater a violência obstétrica, por meio do acesso à informação para as gestantes e parturientes relativas ao crime e a punição dos responsáveis por tal conduta, utilizando tais comparações para reafirmar o carecimento em se acrescentar a lesão física, e lesão psicológica decorrente da violência obstétrica no rol de crimes do Código Penal.
Palavras-chave
Violência obstétrica. Regulamentação Jurídica. Lesão corporal. Lesão psicológica. Ordenamento Jurídico., Regulamentação jurídica, Lesão corporal, Lesão psicológica, Ordenamento jurídico