Os impactos negativos da lesão corporal praticada no âmbito da violência obstetríca durante o parto ante a ausência de lei especifíca
dc.contributor.advisor | MACHADO , Carlos Novaes | |
dc.contributor.author | BARRETO, Beatriz Jesus | |
dc.contributor.author | PAULA, Bruna Nascimento de | |
dc.coverage.spatial | Tucano | |
dc.date.accessioned | 2024-01-22T14:51:25Z | |
dc.date.available | 2024-01-22T14:51:25Z | |
dc.date.issued | 2024-01 | |
dc.description.abstract | Este artigo acadêmico buscou analisar a necessidade de regulamentação legal dada a falta de legislação específica no ordenamento jurídico brasileiro relativa à violência obstétrica. Começamos por apresentar o conceito do termo "violência obstétrica" e seus diferentes tipos, incluindo violência verbal, psicológica, física e negligente, e como esses atos são classificados pelos profissionais de saúde. Foram feitas comparações com países da América Latina onde já existem regulamentações legais para combater a violência obstétrica, por meio do acesso à informação para as gestantes e parturientes relativas ao crime e a punição dos responsáveis por tal conduta, utilizando tais comparações para reafirmar o carecimento em se acrescentar a lesão física, e lesão psicológica decorrente da violência obstétrica no rol de crimes do Código Penal. | pt |
dc.format.extent | 18 | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/40927 | |
dc.language.iso | pt | |
dc.subject | Violência obstétrica. Regulamentação Jurídica. Lesão corporal. Lesão psicológica. Ordenamento Jurídico. | |
dc.subject | Regulamentação jurídica | |
dc.subject | Lesão corporal | |
dc.subject | Lesão psicológica | |
dc.subject | Ordenamento jurídico | |
dc.title | Os impactos negativos da lesão corporal praticada no âmbito da violência obstetríca durante o parto ante a ausência de lei especifíca | |
dc.type | Artigo Científico | |
local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
local.modalidade.estudo | Híbrido | |
local.rights.policy | Acesso aberto |
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