Os impactos negativos da lesão corporal praticada no âmbito da violência obstetríca durante o parto ante a ausência de lei especifíca

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dc.contributor.advisorMACHADO , Carlos Novaes
dc.contributor.authorBARRETO, Beatriz Jesus
dc.contributor.authorPAULA, Bruna Nascimento de
dc.coverage.spatialTucano
dc.date.accessioned2024-01-22T14:51:25Z
dc.date.available2024-01-22T14:51:25Z
dc.date.issued2024-01
dc.description.abstractEste artigo acadêmico buscou analisar a necessidade de regulamentação legal dada a falta de legislação específica no ordenamento jurídico brasileiro relativa à violência obstétrica. Começamos por apresentar o conceito do termo "violência obstétrica" e seus diferentes tipos, incluindo violência verbal, psicológica, física e negligente, e como esses atos são classificados pelos profissionais de saúde. Foram feitas comparações com países da América Latina onde já existem regulamentações legais para combater a violência obstétrica, por meio do acesso à informação para as gestantes e parturientes relativas ao crime e a punição dos responsáveis por tal conduta, utilizando tais comparações para reafirmar o carecimento em se acrescentar a lesão física, e lesão psicológica decorrente da violência obstétrica no rol de crimes do Código Penal.pt
dc.format.extent18
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/40927
dc.language.isopt
dc.subjectViolência obstétrica. Regulamentação Jurídica. Lesão corporal. Lesão psicológica. Ordenamento Jurídico.
dc.subjectRegulamentação jurídica
dc.subjectLesão corporal
dc.subjectLesão psicológica
dc.subjectOrdenamento jurídico
dc.titleOs impactos negativos da lesão corporal praticada no âmbito da violência obstetríca durante o parto ante a ausência de lei especifíca
dc.typeArtigo Científico
local.dateissued.semester1pt_BR
local.modalidade.estudoHíbrido
local.rights.policyAcesso aberto

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