Interdição judicial: proteção aos incapazes
| dc.contributor.advisor | DENCZUK, Tatiana | |
| dc.contributor.author | WOLF, Marcos Vinicius | |
| dc.coverage.spatial | Curitiba, PR | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-06-18T19:06:27Z | |
| dc.date.available | 2021-06-18T19:06:27Z | |
| dc.date.issued | 2021-06-18 | |
| dc.description.abstract | A presente pesquisa busca apresentar o encargo da Curatela, seu conceito e suas características, seus efeitos, buscando demonstrar como é estabelecida pela ação de Interdição Judicial e a evolução desse instituto com o passar do tempo. Sendo objetivo dessa pesquisa também explicitar sua relação com a ideia de capacidade e como as mudanças no regime de capacidade jurídica no Brasil afetaram o instituto da curatela. Traçando como ponto de partida o Código Civil de 1916, passando pelo Código Civil de 2002, e esclarecendo como o Estatuto de Pessoa com Deficiência e o CPC alteraram o ordenamento jurídico que vigorava anteriormente. Destaca-se principalmente a mudança de entendimento a respeito da capacidade legal a partir do EPD, onde as pessoas com deficiência passaram a ser consideradas plenamente capazes, alterando–se assim o rol de pessoas a serem submetidas à curatela. Demonstrar que a curatela assim como o novo instituto apresentado pelo EPD, ou seja, a Tomada de Decisão Apoiada estão voltados para a proteção e garantia dos direitos da pessoa do deficiente resguardando a sua autonomia e igualdade frente as demais pessoas. A interdição é promovida para que se nomeie um curador que irá representar o interditando na realização de atos da vida civil que por falta de discernimento não pode fazê-los sozinho. O interditando não pode ser qualquer pessoa, por isso se tem um rol de pessoas passíveis de serem curateladas, e esse rol desde sempre anda lado a lado com o rol dos incapazes. | pt |
| dc.format.extent | 75 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13262 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Curatela | pt_BR |
| dc.subject | Interdição judicial | pt_BR |
| dc.subject | Estatuto da pessoa com deficiência | pt_BR |
| dc.subject | Capacidade | pt_BR |
| dc.subject | Incapacidade | |
| dc.title | Interdição judicial: proteção aos incapazes | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNICURITIBA / Milton Vianna Filho | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Humanas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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