Habeas corpus e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico
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Data
2021-12-16
Tipo de documento
Paper
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Pimentel, Josileila
Orientador
Vinicius, Marcius
Coorientador
Fiore, Renata
Resumo
O presente trabalho possui o escopo de demonstrar a importância do Habeas Corpus, analisando desde sua evolução histórica até sua aplicabilidade na legislação brasileira atual. Por mais que o instituto tenha sofrido alterações ao longo dos anos, ele sempre carregou a sua principal característica: contestar a coação ou abuso de poder exercido na liberdade de ir e vir do indivíduo. Ao decorrer do presente estudo constatou-se que ocorre um grande número de impetrações do instituto nos Tribunais. No entanto, por diversas vezes o habeas corpus não tem qualquer relação com a liberdade de locomoção. O uso indiscriminado do instituto faz com que ele perca sua importância e seja banalizado. Desta forma, é necessário se atentar aos aspectos processuais do instituto para sua devida impetração.
Palavras-chave
Habeas corpusConstitutional Institute