Habeas corpus e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico
| dc.contributor.advisor | Vinicius, Marcius | |
| dc.contributor.author | Pimentel, Josileila | |
| dc.coverage.spatial | São Paulo | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-16T21:42:36Z | |
| dc.date.available | 2021-12-16T21:42:36Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-16 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho possui o escopo de demonstrar a importância do Habeas Corpus, analisando desde sua evolução histórica até sua aplicabilidade na legislação brasileira atual. Por mais que o instituto tenha sofrido alterações ao longo dos anos, ele sempre carregou a sua principal característica: contestar a coação ou abuso de poder exercido na liberdade de ir e vir do indivíduo. Ao decorrer do presente estudo constatou-se que ocorre um grande número de impetrações do instituto nos Tribunais. No entanto, por diversas vezes o habeas corpus não tem qualquer relação com a liberdade de locomoção. O uso indiscriminado do instituto faz com que ele perca sua importância e seja banalizado. Desta forma, é necessário se atentar aos aspectos processuais do instituto para sua devida impetração. | pt |
| dc.format.extent | 45 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19611 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Habeas corpusConstitutional Institute | pt_BR |
| dc.title | Habeas corpus e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico | pt_BR |
| dc.title.alternative | Habeas corpus. Constitutional. Institute. | pt_BR |
| dc.type | Paper | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | São Judas / Unimonte | pt_BR |
| local.contributor.coadvisor | Fiore, Renata | |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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