Análise da Lei nº 8.501/92 que autoriza a entrega de corpos não reclamados para Universidades em Santa Catarina
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Data
2019
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Teixeira, Caroline Mariléia
Orientador
Nunes, Mateus Medeiros
Coorientador
Resumo
The right to donate or to acquire property is widely known to the population and protected by law; but the freedom to dispose of one's own body; or, failing which, as is the case with unclaimed bodies - despite the legislation - may have characteristics that are not yet covered by the current norms or at least not of common use. The purpose of this monograph is to seek in Law 8.501 / 92 the possibilities of donating bodies; their destination; the possibility of characterizing the crime of vilification; show the practices that clash customs; and, the friction between science and religion. Thus elucidating many of the doubts that hang over many people. The level was: exploratory. Approach, qualitative, since the doctrines, legislation, scientific articles, legal periodicals and specifically Law No. 8,501, of November 30, 1992, were analyzed in an inductive and subjective way, thus bringing answers to the problem that involves the research. Regarding the procedure, it is classified as a bibliography once it has been analyzed, doctrines, legislations, periodicals, scientific articles, and, documentary, since Law No. 8.501 / 92 was analyzed in a specific way.
O direito de doar ou de adquirir bens é amplamente conhecido pela população e protegido pelo direito; porém, a liberdade de dispor do próprio corpo; ou, de não dispor, como é caso dos corpos não reclamados - apesar da legislação - pode apresentar características ainda não tuteladas pelas normas vigentes ou pelo menos não ser de uso corriqueiro. O objetivo desta Monografia é buscar na Lei nº 8.501/92 as possibilidades de doação de corpos; a destinação dos mesmos; a possibilidade de caracterização do crime de vilipêndio; mostrar as práticas que chocam os costumes; e, o atrito entre ciência e religião. Elucidando, assim, muitas das dúvidas que pairam sobre muitas pessoas. Foi utilizado, quanto ao nível: exploratória. Abordagem, qualitativa, uma vez que foram analisadas de forma indutiva e subjetiva as doutrinas, legislação, artigos científicos, periódicos jurídicos e especificamente a Lei n° 8.501, de 30 de novembro de 1992, trazendo assim, respostas do problema que envolve a pesquisa. Com relação ao procedimento é classificada como bibliográfica uma vez que foram analisadas, doutrinas, legislações, periódicos, artigos científicos, e, documental, uma vez que foi analisada a Lei n° 8.501/92, de forma específica.
O direito de doar ou de adquirir bens é amplamente conhecido pela população e protegido pelo direito; porém, a liberdade de dispor do próprio corpo; ou, de não dispor, como é caso dos corpos não reclamados - apesar da legislação - pode apresentar características ainda não tuteladas pelas normas vigentes ou pelo menos não ser de uso corriqueiro. O objetivo desta Monografia é buscar na Lei nº 8.501/92 as possibilidades de doação de corpos; a destinação dos mesmos; a possibilidade de caracterização do crime de vilipêndio; mostrar as práticas que chocam os costumes; e, o atrito entre ciência e religião. Elucidando, assim, muitas das dúvidas que pairam sobre muitas pessoas. Foi utilizado, quanto ao nível: exploratória. Abordagem, qualitativa, uma vez que foram analisadas de forma indutiva e subjetiva as doutrinas, legislação, artigos científicos, periódicos jurídicos e especificamente a Lei n° 8.501, de 30 de novembro de 1992, trazendo assim, respostas do problema que envolve a pesquisa. Com relação ao procedimento é classificada como bibliográfica uma vez que foram analisadas, doutrinas, legislações, periódicos, artigos científicos, e, documental, uma vez que foi analisada a Lei n° 8.501/92, de forma específica.
Palavras-chave
Cadáver, Legislação, Religião, Crime de vilipêndio