Análise da Lei nº 8.501/92  que autoriza a entrega de corpos não reclamados para Universidades em Santa Catarina

Teixeira, Caroline Mariléia

Análise da Lei nº 8.501/92 que autoriza a entrega de corpos não reclamados para Universidades em Santa Catarina

dc.contributor.advisor	Nunes, Mateus Medeiros
dc.contributor.author	Teixeira, Caroline Mariléia
dc.coverage.spatial	Tubarão/ SC	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-07-09T13:01:51Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T03:44:17Z
dc.date.available	2019-07-09T13:01:51Z
dc.date.available	2020-11-27T03:44:17Z
dc.date.issued	2019	pt_BR
dc.description.abstract	The right to donate or to acquire property is widely known to the population and protected by law; but the freedom to dispose of one's own body; or, failing which, as is the case with unclaimed bodies - despite the legislation - may have characteristics that are not yet covered by the current norms or at least not of common use. The purpose of this monograph is to seek in Law 8.501 / 92 the possibilities of donating bodies; their destination; the possibility of characterizing the crime of vilification; show the practices that clash customs; and, the friction between science and religion. Thus elucidating many of the doubts that hang over many people. The level was: exploratory. Approach, qualitative, since the doctrines, legislation, scientific articles, legal periodicals and specifically Law No. 8,501, of November 30, 1992, were analyzed in an inductive and subjective way, thus bringing answers to the problem that involves the research. Regarding the procedure, it is classified as a bibliography once it has been analyzed, doctrines, legislations, periodicals, scientific articles, and, documentary, since Law No. 8.501 / 92 was analyzed in a specific way.	en
dc.description.abstract	O direito de doar ou de adquirir bens é amplamente conhecido pela população e protegido pelo direito; porém, a liberdade de dispor do próprio corpo; ou, de não dispor, como é caso dos corpos não reclamados - apesar da legislação - pode apresentar características ainda não tuteladas pelas normas vigentes ou pelo menos não ser de uso corriqueiro. O objetivo desta Monografia é buscar na Lei nº 8.501/92 as possibilidades de doação de corpos; a destinação dos mesmos; a possibilidade de caracterização do crime de vilipêndio; mostrar as práticas que chocam os costumes; e, o atrito entre ciência e religião. Elucidando, assim, muitas das dúvidas que pairam sobre muitas pessoas. Foi utilizado, quanto ao nível: exploratória. Abordagem, qualitativa, uma vez que foram analisadas de forma indutiva e subjetiva as doutrinas, legislação, artigos científicos, periódicos jurídicos e especificamente a Lei n° 8.501, de 30 de novembro de 1992, trazendo assim, respostas do problema que envolve a pesquisa. Com relação ao procedimento é classificada como bibliográfica uma vez que foram analisadas, doutrinas, legislações, periódicos, artigos científicos, e, documental, uma vez que foi analisada a Lei n° 8.501/92, de forma específica.	pt_BR
dc.format.extent	53 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6171
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Tubarão	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Cadáver	pt_BR
dc.subject	Legislação	pt_BR
dc.subject	Religião	pt_BR
dc.subject	Crime de vilipêndio	pt_BR
dc.title	Análise da Lei nº 8.501/92 que autoriza a entrega de corpos não reclamados para Universidades em Santa Catarina	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Tubarão	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR