Herança digital: a dicotomia entre a sucessão e a personalidade do de cujus
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Data
2022-06-29
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Fraga, Alexandre dos Santos
Orientador
Oliveira, José Marcelo Domingos de
Coorientador
Resumo
Objetiva-se abordar a possibilidade da transmissão de bens digitais “causa mortis” em relação aos direitos personalíssimos do “de cujus”, que poderiam ser violados com a divulgação de suas informações. Para obtenção da resposta ao problema, busca-se primeiramente estabelecer o conceito de bens digitais e se estes podem ser classificados como incorpóreos. Na sequência aborda se a natureza jurídica, modalidades e a extensão temporal dos direitos de personalidade, questionando-se se estes podem ser defendidos pelo Estado, ainda que após a morte da pessoa, e mesmo que contra a vontade de seus herdeiros. Por fim, estabelece-se quais regras hermenêuticas devem ser utilizadas para interpretar este choque de princípios constitucionais. Através da pesquisa doutrinária e do método indutivo, operacionalizado com as técnicas do referente, dos conceitos operacionais e da pesquisa de fontes documentais, constatou-se que apesar de o tema não ter sido enfrentado objetivamente pelos tribunais pátrios, nem tampouco haver previsão legal expressa – embora existam projetos de lei sobre o assunto –, a análise dos princípios de maior valor deve orientar o posicionamento a ser firmado sobre a matéria, e em tese, no choque em questão, a personalidade do “de cujus” quando inconciliável com o direito de herança, deve prevalecer.
Palavras-chave
Herança Digital, Personalidade, Sucessão