Herança digital: a dicotomia entre a sucessão e a personalidade do de cujus
| dc.contributor.advisor | Oliveira, José Marcelo Domingos de | |
| dc.contributor.author | Fraga, Alexandre dos Santos | |
| dc.coverage.spatial | Paripiranga | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-06-29T12:47:58Z | |
| dc.date.available | 2022-06-29T12:47:58Z | |
| dc.date.issued | 2022-06-29 | |
| dc.description.abstract | Objetiva-se abordar a possibilidade da transmissão de bens digitais “causa mortis” em relação aos direitos personalíssimos do “de cujus”, que poderiam ser violados com a divulgação de suas informações. Para obtenção da resposta ao problema, busca-se primeiramente estabelecer o conceito de bens digitais e se estes podem ser classificados como incorpóreos. Na sequência aborda se a natureza jurídica, modalidades e a extensão temporal dos direitos de personalidade, questionando-se se estes podem ser defendidos pelo Estado, ainda que após a morte da pessoa, e mesmo que contra a vontade de seus herdeiros. Por fim, estabelece-se quais regras hermenêuticas devem ser utilizadas para interpretar este choque de princípios constitucionais. Através da pesquisa doutrinária e do método indutivo, operacionalizado com as técnicas do referente, dos conceitos operacionais e da pesquisa de fontes documentais, constatou-se que apesar de o tema não ter sido enfrentado objetivamente pelos tribunais pátrios, nem tampouco haver previsão legal expressa – embora existam projetos de lei sobre o assunto –, a análise dos princípios de maior valor deve orientar o posicionamento a ser firmado sobre a matéria, e em tese, no choque em questão, a personalidade do “de cujus” quando inconciliável com o direito de herança, deve prevalecer. | pt |
| dc.format.extent | 55 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/23511 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Herança Digital | pt_BR |
| dc.subject | Personalidade | pt_BR |
| dc.subject | Sucessão | pt_BR |
| dc.title | Herança digital: a dicotomia entre a sucessão e a personalidade do de cujus | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | AGES / Paripiranga | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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