Perspectivas da (Des)Criminalização do aborto no Brasil

Carregando...
Imagem de Miniatura

Data

2021-12-06

Tipo de documento

Monografia

Título da Revista

ISSN da Revista

Título de Volume

Área do conhecimento

Ciências Sociais Aplicadas

Modalidade de acesso

Acesso aberto

Editora

Autores

Sartori, Thais

Orientador

Ruivo, Marcius

Coorientador

Resumo

O presente trabalho trata sobre descriminalização do aborto no Brasil, analisando as consequências decorrentes da criminalização, que acarreta lesões e até a morte para mulheres que fazem o aborto de forma insegura, clandestina, o que gera um grave problema de saúde pública. O tema versa sobre o questionamento se a criminalização do aborto não retira das mulheres o direito à vida, à dignidade, à liberdade, a igualdade e ao planejamento familiar. Desta forma, o estudo tem como objetivo analisar diversas questões sobre o aborto, verificando os possíveis benefícios em caso de legalização no Brasil e o comparativo com países da América Latina, locais onde o aborto já é legalizado. Ressalte-se que a metodologia utilizada para a construção do trabalho consiste na revisão bibliográfica, selecionando artigos, doutrina e a legislação para o desenvolvimento do estudo. Conclui-se que a criminalização do aborto não atinge o objetivo de suprimir a realização do aborto, mas sim a violação dos direitos fundamentais da mulher. Por isso, acredita-se que a descriminalização normativa dessa prática, junto com as políticas governamentais, protegendo assim as mulheres e cumprindo as disposições fundamentais da Constituição Federal de 1988.

Palavras-chave

direitos fundamentais, aborto, descriminalização

Citação

Coleções