Perspectivas da (Des)Criminalização do aborto no Brasil
| dc.contributor.advisor | Ruivo, Marcius | |
| dc.contributor.author | Sartori, Thais | |
| dc.coverage.spatial | Santos | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-13T13:25:16Z | |
| dc.date.available | 2021-12-13T13:25:16Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-06 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho trata sobre descriminalização do aborto no Brasil, analisando as consequências decorrentes da criminalização, que acarreta lesões e até a morte para mulheres que fazem o aborto de forma insegura, clandestina, o que gera um grave problema de saúde pública. O tema versa sobre o questionamento se a criminalização do aborto não retira das mulheres o direito à vida, à dignidade, à liberdade, a igualdade e ao planejamento familiar. Desta forma, o estudo tem como objetivo analisar diversas questões sobre o aborto, verificando os possíveis benefícios em caso de legalização no Brasil e o comparativo com países da América Latina, locais onde o aborto já é legalizado. Ressalte-se que a metodologia utilizada para a construção do trabalho consiste na revisão bibliográfica, selecionando artigos, doutrina e a legislação para o desenvolvimento do estudo. Conclui-se que a criminalização do aborto não atinge o objetivo de suprimir a realização do aborto, mas sim a violação dos direitos fundamentais da mulher. Por isso, acredita-se que a descriminalização normativa dessa prática, junto com as políticas governamentais, protegendo assim as mulheres e cumprindo as disposições fundamentais da Constituição Federal de 1988. | pt |
| dc.format.extent | 44 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/18726 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | direitos fundamentais | pt_BR |
| dc.subject | aborto | pt_BR |
| dc.subject | descriminalização | pt_BR |
| dc.title | Perspectivas da (Des)Criminalização do aborto no Brasil | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | São Judas / Unimonte | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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