A rotulagem de produtos e alimentos sem glúten no Brasil: a precariedade da proteção jurídica ao direito à saúde dos (as) celiacos(as)

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dc.contributor.advisorLIMA, José Edmilson de Souza
dc.contributor.authorKAUCHE, Giseli Cristina do Rosário Vilela da Silveira Consalter
dc.coverage.spatialCuritiba, PRpt_BR
dc.date.accessioned2023-01-30T12:44:13Z
dc.date.available2023-01-30T12:44:13Z
dc.date.issued2022-12-12
dc.description.abstractO objetivo desta dissertação é expor as questões ligadas à Doença celíaca e suas interligações no mundo jurídico. Assim, a pesquisa visa responder a seguinte indagação: Em que medida o alinhamento da legislação da rotulagem com o CDC, garante o direito à saúde do consumidor celíaco? Através de uma análise das leis atinentes e específicas sobre o assunto, somada a pesquisa de campo sobre rótulos de produtos com e sem glúten pretende-se entender se a rotulagem de produtos sem glúten no Brasil está em conformidade com as normas atreladas ao Código de Defesa do Consumidor. Para além da regulação do CDC em relação ao Direito à Informação que o consumidor possui, vez que é a parte vulnerável nesta relação jurídica-econômica, há outra a ser abordada na pesquisa que se refere a uma subcategoria de vulneráveis em tais relações consumeristas, os consumidores portadores da Doença celíaca. Desde já, e por oportuno, destaca-se ser esta a contribuição da pesquisa presente, identificar subcategorias de vulneráveis nas relações de consumo. Através de uma abordagem que remonta ao século XX e a revolução verde, será analisado de que forma a sociedade de risco contribui para a existência real da contaminação cruzada e os problemas gerados na rotulagem dos produtos sem glúten no Brasil.pt
dc.format.extent82 pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/31996
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectDoença celíacapt_BR
dc.subjectGlútenpt_BR
dc.subjectCódigo de defesa do consumidorpt_BR
dc.subjectSegurança alimentarpt_BR
dc.titleA rotulagem de produtos e alimentos sem glúten no Brasil: a precariedade da proteção jurídica ao direito à saúde dos (as) celiacos(as)pt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoPrograma de Pós-Graduação em Direito Empresarial e Cidadaniapt_BR
local.author.unidadeUNICURITIBApt_BR
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoPresencialpt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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