Principais alterações do pacote anticrime no código penal e no código de processo penal.
dc.contributor.advisor | Sommariva, Alex Sandro | |
dc.contributor.author | Marqui, Luana Mikaely Pessi de | |
dc.coverage.spatial | Içara | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-11-24T15:13:41Z | |
dc.date.available | 2022-11-24T15:13:41Z | |
dc.date.issued | 2022 | |
dc.description.abstract | O presente trabalho trata das principais mudanças no Código Penal e no Código de Processo Penal advindas do Pacote Anticrime. Dentre os temas abordados, tratou-se dos movimentos de política criminal, da legítima defesa dos agentes da segurança pública, do aumento do tempo máximo de cumprimento da pena privativa de liberdade, da nova hipótese de legítima defesa, dentre outros. No campo processual, destaca-se o acordo de não persecução penal e a revisão nonagesimal da prisão preventiva, a cadeia de custódia da prova e a mudança na prisão preventiva. | pt |
dc.format.extent | 72 f. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/26777 | |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Política criminal | pt_BR |
dc.subject | Direito penal máximo | pt_BR |
dc.subject | Direito penal mínimo | pt_BR |
dc.subject | Pacote anticrime | pt_BR |
dc.title | Principais alterações do pacote anticrime no código penal e no código de processo penal. | pt_BR |
dc.title.alternative | Main changes to the anti-crime package in the criminal code and in the code of criminal procedure. | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | Içara / UNISUL | pt_BR |
local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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