Usucapião de bem móvel objeto de furto ou roubo
| dc.contributor.advisor | BERGSTEIN, Laís Gomes | |
| dc.contributor.author | SILVA, João Pedro Brégola | |
| dc.coverage.spatial | Curitiba, PR | |
| dc.date.accessioned | 2024-06-26T18:34:51Z | |
| dc.date.available | 2024-06-26T18:34:51Z | |
| dc.date.issued | 2024-06 | |
| dc.description.abstract | O propósito do presente trabalho condiz com a análise da viabilidade em se usucapir bem móvel objeto de furto ou roubo. A pesquisa, feita com base na doutrina, no repertório de julgados dos Tribunais de Justiça dos Estados e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, examina o alcance do instituto da usucapião, seja sob a modalidade ordinária ou extraordinária, define seus pressupostos de incidência, sua disciplina normativa nos Códigos Civis de 1916 e 2002 e, finalmente, o atual posicionamento do “Tribunal da Cidadania”, concluindo no sentido de que, independentemente do que pressupõe o instituto da detenção e o direito de sequela do proprietário, mostra-se incidente a aplicabilidade da usucapião para casos maculados por condutas ilícitas, mormente em razão da modalidade extraordinária da prescrição aquisitiva, cuja perfectibilização se escuda em posse e decurso de prazo. | pt |
| dc.format.extent | 50 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/43389 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Usucapião | |
| dc.subject | Móvel | |
| dc.subject | Furto | |
| dc.subject | Roubo | |
| dc.subject | Detenção | |
| dc.subject | Sequela | |
| dc.title | Usucapião de bem móvel objeto de furto ou roubo | |
| dc.title.alternative | Usucaption of stolen or robbed movable property | |
| dc.type | Monografia | |
| local.modalidade.estudo | Presencial | |
| local.rights.policy | Acesso fechado |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- TCC (Usucapião de bem móvel objeto de furto ou roubo) Finalizado.pdf
- Tamanho:
- 502.29 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
Licença do Pacote
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 956 B
- Formato:
- Item-specific license agreed upon to submission
- Descrição: