Multiparentabilidade: desafios perante a evolução das famílias brasileiras
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Data
2021
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Martins, Janaina Sens
Orientador
Carvalho, Janaina
Coorientador
Resumo
A possibilidade da multiparentalidade no direito brasileiro já está estabilizada, contudo verifica-se a problemática acerca dos desafios que a multiparentalidade reagem a esta realidade. Haja vista que, a multiparentalidade trabalha com a possibilidade de ser legalmente filho de mais de um pai ou mãe, e por consequência herdeiro de todos eles. Para uma melhor compreensão do tema foi necessário entender o que é família, como ela se constitui, os sentimentos envolvidos neste instituto jurídico e social a forma em que ela se apresenta e quais os princípios que atuam diretamente nessas situações. De forma que fosse possível entender algumas dificuldades enfrentadas no que se refere a multiparentalidade, como por exemplo a vocação hereditária do direito sucessório, vez que a família e os princípios envolvidos e sua formação e manutenção estão diretamente ligados a esta ordem, e, por fim, atingir o cerne da questão, se uma pessoa que possui multiparentalidade legalmente reconhecida pode figurar no rol dos herdeiros daquele que em razão do afeto mutuo tronou-se seu pai/mãe. Através da pesquisa bibliográfica e jurisprudencial proposta é possível observar a resposta para este impasse que está diretamente ligada a fonte do Direito, que a seu modo, incentiva os grandes debates jurídicos modernos.
Palavras-chave
Multiparentabilidade