Diretrizes de compliance para prevenção à lavagem de dinheiro no mercado de capitais
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Data
2023-07-09
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Gonçalves, Mariana Catarina Veras
Orientador
Silva, André Adriano do Nascimento da
Coorientador
Resumo
No intuito de esconder a origem de valores obtidos ilicitamente, o ser humano encontrou uma forma de fazer com que tais valores fossem colocados no mercado de forma dissimulada, prática que passou a ser conhecida como “lavagem de dinheiro”. A lavagem de dinheiro passou a ser exercida por organizações criminosas, que passaram inclusive a financiar atos terroristas, entre outros crimes, com valores de origem ilícita. Com o intuito de combate a tais práticas, a lavagem de dinheiro passou a ser tipificada como crime a partir da década de 70 na Europa, e posteriormente, na década de 90, no Brasil. O presente trabalho terá como objetivo a análise de diretrizes de Compliance para à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa (“PLD/FTP”), em relação ao mercado de capitais do Brasil, explorando formas de estabelecimento de controles e de consciência corporativa para análise, mitigação e assunção de riscos. A metodologia utilizada será a de pesquisa bibliográfica, com a utilização de artigos, jurisprudência e literatura sobre o tema, além da legislação sobre PLD/FTP no Brasil e normatização dos órgãos reguladores e autorreguladores do mercado de capitais nacional. Ainda, o presente trabalho buscará abordar, brevemente, sobre a importância do Grupo de Ação Financeira Internacional (“GAFI”) atualmente.
Palavras-chave
Lavagem de Dinheiro, Crimes Financeiros, GAFI, PLD/FTP, Compliance, Anticorrupção