A aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia no Brasil
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Data
2021
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Santos, Paula Fernanda Neves
Orientador
Oliveira, José Marcelo Domingos de
Coorientador
Resumo
O objetivo deste trabalho é analisar a aplicação do princípio da insignificância pelo
delegado de polícia no Brasil. Por esse motivo, analisa-se a função do Direito Penal,
o conceito analítico de crime e sua fundamentação, os princípios básicos que
justificam este princípio. Além disso, revisou-se profundamente o conceito e as
exigências estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para sua aplicação,
princípio da relevância. Não obstante, verificou-se a natureza técnica e jurídica da
posição do Questor e a competência dela, resultante na análise dos fatos que lhe
foram conhecidos como primeiro filtro da atividade criminosa. Neste contexto, duas
hipóteses foram apresentadas sobre a aplicação do princípio de minimis pela
autoridade policial. Para atingir o objetivo proposto, foi realizada uma pesquisa
descritiva e exploratória por meio de pesquisa bibliográfica com fontes primárias e
secundárias, por meio de uma abordagem qualitativa para se chegar à interpretação
indutiva, visto que não há solução objetiva em nosso ordenamento jurídico.
Palavras-chave
Princípio da Insignificância, Delegado de Polícia, Direito Penal