A aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia no Brasil

Santos, Paula Fernanda Neves

A aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia no Brasil

dc.contributor.advisor	Oliveira, José Marcelo Domingos de
dc.contributor.author	Santos, Paula Fernanda Neves
dc.coverage.spatial	Paripiranga/BA	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-07-16T22:04:15Z
dc.date.available	2021-07-16T22:04:15Z
dc.date.issued	2021
dc.description.abstract	O objetivo deste trabalho é analisar a aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia no Brasil. Por esse motivo, analisa-se a função do Direito Penal, o conceito analítico de crime e sua fundamentação, os princípios básicos que justificam este princípio. Além disso, revisou-se profundamente o conceito e as exigências estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para sua aplicação, princípio da relevância. Não obstante, verificou-se a natureza técnica e jurídica da posição do Questor e a competência dela, resultante na análise dos fatos que lhe foram conhecidos como primeiro filtro da atividade criminosa. Neste contexto, duas hipóteses foram apresentadas sobre a aplicação do princípio de minimis pela autoridade policial. Para atingir o objetivo proposto, foi realizada uma pesquisa descritiva e exploratória por meio de pesquisa bibliográfica com fontes primárias e secundárias, por meio de uma abordagem qualitativa para se chegar à interpretação indutiva, visto que não há solução objetiva em nosso ordenamento jurídico.	pt
dc.format.extent	53	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14707
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Princípio da Insignificância	pt_BR
dc.subject	Delegado de Polícia	pt_BR
dc.subject	Direito Penal	pt_BR
dc.title	A aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia no Brasil	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	AGES / Paripiranga	pt_BR
local.dateissued.semester	1	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR