A aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia no Brasil
dc.contributor.advisor | Oliveira, José Marcelo Domingos de | |
dc.contributor.author | Santos, Paula Fernanda Neves | |
dc.coverage.spatial | Paripiranga/BA | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-07-16T22:04:15Z | |
dc.date.available | 2021-07-16T22:04:15Z | |
dc.date.issued | 2021 | |
dc.description.abstract | O objetivo deste trabalho é analisar a aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia no Brasil. Por esse motivo, analisa-se a função do Direito Penal, o conceito analítico de crime e sua fundamentação, os princípios básicos que justificam este princípio. Além disso, revisou-se profundamente o conceito e as exigências estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para sua aplicação, princípio da relevância. Não obstante, verificou-se a natureza técnica e jurídica da posição do Questor e a competência dela, resultante na análise dos fatos que lhe foram conhecidos como primeiro filtro da atividade criminosa. Neste contexto, duas hipóteses foram apresentadas sobre a aplicação do princípio de minimis pela autoridade policial. Para atingir o objetivo proposto, foi realizada uma pesquisa descritiva e exploratória por meio de pesquisa bibliográfica com fontes primárias e secundárias, por meio de uma abordagem qualitativa para se chegar à interpretação indutiva, visto que não há solução objetiva em nosso ordenamento jurídico. | pt |
dc.format.extent | 53 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14707 | |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Princípio da Insignificância | pt_BR |
dc.subject | Delegado de Polícia | pt_BR |
dc.subject | Direito Penal | pt_BR |
dc.title | A aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia no Brasil | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | AGES / Paripiranga | pt_BR |
local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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