A instituição da qualificadora do feminicídio no ordenamento jurídico brasileiro em face da teoria do bem jurídico penal relevante.
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2018-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
OLIVEIRA, Larinny Araújo de Oliveira
Orientador
OLIVEIRA, Fernanda Abreu de
Coorientador
Resumo
Esse artigo trata do crime de feminicídio, no qual é vista como a forma mais extrema de violência contra a mulher, com o objetivo de verificar se a instituição da qualificadora do feminicídio no ordenamento jurídico atende aos critérios da teoria do bem jurídico penal relevante. Para tanto buscou-se inicialmente tratar do contexto histórico de violências vividas pelas mulheres decorrentes das desigualdades existentes na sociedade brasileira. Na sequencia procurou-se demonstrar os dispositivos legislativos com relação aos avanços de combate a violência contra a mulher, analisando posteriormente, com base em dados estatísticos, que mesmo após a todas mobilizações sociais e legislativas com relação ao combate a esse tipo de violência, os números aindas são significativos e alarmantes. Além disso, se desenvolvou um estudo conceitual do crime do feminicídio, abordando ainda que muito embora a inovação legislativa seja um grande avanço na luta de proteção a mulher. Esta foi alvo de várias críticas por parte de operadores do direito penal, bem como o apoio constiucional, pode concluir que a qualificadorada do feminicídio atende aos critérios do bem jurídico penal relevante, bem como o crime do feminicício é um meio para combater a violência de gênero em sua forma mais extrema. O presente estudo foi elaborado a partir de pesquisas bibliográficas, oriunda de literatura impressa, artigos devidamente publicados e pela análise de leis pertinentes ao assunto.
Palavras-chave
qualificadora do feminicídio, ordenamento jurídico brasileiro, teoria do bem jurídico penal relevante