A instituição da qualificadora do feminicídio no ordenamento jurídico brasileiro em face da teoria do bem jurídico penal relevante.
dc.contributor.advisor | OLIVEIRA, Fernanda Abreu de | |
dc.contributor.author | OLIVEIRA, Larinny Araújo de Oliveira | |
dc.coverage.spatial | Mossoró | |
dc.date.accessioned | 2024-04-05T18:56:34Z | |
dc.date.available | 2024-04-05T18:56:34Z | |
dc.date.issued | 2018-12 | |
dc.description.abstract | Esse artigo trata do crime de feminicídio, no qual é vista como a forma mais extrema de violência contra a mulher, com o objetivo de verificar se a instituição da qualificadora do feminicídio no ordenamento jurídico atende aos critérios da teoria do bem jurídico penal relevante. Para tanto buscou-se inicialmente tratar do contexto histórico de violências vividas pelas mulheres decorrentes das desigualdades existentes na sociedade brasileira. Na sequencia procurou-se demonstrar os dispositivos legislativos com relação aos avanços de combate a violência contra a mulher, analisando posteriormente, com base em dados estatísticos, que mesmo após a todas mobilizações sociais e legislativas com relação ao combate a esse tipo de violência, os números aindas são significativos e alarmantes. Além disso, se desenvolvou um estudo conceitual do crime do feminicídio, abordando ainda que muito embora a inovação legislativa seja um grande avanço na luta de proteção a mulher. Esta foi alvo de várias críticas por parte de operadores do direito penal, bem como o apoio constiucional, pode concluir que a qualificadorada do feminicídio atende aos critérios do bem jurídico penal relevante, bem como o crime do feminicício é um meio para combater a violência de gênero em sua forma mais extrema. O presente estudo foi elaborado a partir de pesquisas bibliográficas, oriunda de literatura impressa, artigos devidamente publicados e pela análise de leis pertinentes ao assunto. | pt |
dc.format.extent | 21 | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/42000 | |
dc.language.iso | pt | |
dc.subject | qualificadora do feminicídio | |
dc.subject | ordenamento jurídico brasileiro | |
dc.subject | teoria do bem jurídico penal relevante | |
dc.title | A instituição da qualificadora do feminicídio no ordenamento jurídico brasileiro em face da teoria do bem jurídico penal relevante. | |
dc.type | Artigo Científico | |
local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
local.modalidade.estudo | Presencial | |
local.rights.policy | Acesso aberto |
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