Direitos da personalidade: a proteção póstuma do direito de imagem no mundo digital

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Data

2023-12

Tipo de documento

Monografia

Título da Revista

ISSN da Revista

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Área do conhecimento

Modalidade de acesso

Acesso aberto

Editora

Autores

BATISTA, Rafaela de Oliveira

Orientador

ANDRADE, Fernando Zanella de

Coorientador

DIZ, Kim Modolo

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo principal verificar como a proteção da imagem do falecido fica na nova era digital que permite, por meio de ferramentas tecnológicas que se utilizam das inteligências artificiais, reviver a imagem do morto para colocá-lo em situações que, em vida, não passou. Em carácter subsidiário, terá por meta discorrer sobre os assuntos envoltos do direito de imagem para compreender os seus conceitos e a forma que fica a sua tutela após o falecimento do titular do direito. O tema em discussão é de extrema importância para iniciar a solidificação do entendimento legal sobre essas novas tecnologias que reescrevem uma nova história do morto por meio de sua imagem. Com relação à metodologia adotada nesta monografia, fora utilizado o método descritivo, sendo o foco principal a construção do entendimento acerca do tema por meio de pesquisas em doutrinas, legislações, artigos jornalísticos, bem como jurisprudências. Do todo obtido, resultou deste trabalho a conclusão de que os herdeiros têm a prerrogativa legal de proteger a imagem do falecido, não tendo, portanto, o respaldo legal específico que fundamente a possibilidade de esses reviverem a imagem do morto para realizar a sua exploração ou divulgação. Sendo assim, a fim que se preencha a lacuna legal existente nas legislações brasileiras, é necessário realizar uma solidificação no entendimento jurídico sobre este tema, bem como a criar leis capazes de regulamentar as novas tecnologias que inovam a realidade que o falecido passou em vida e, até que seja realizado tais evoluções, torna-se fundamental a construção social acerca da importância das pessoas deixarem consignado as suas últimas vontades sobre a utilização, bem como exploração, de sua imagem por meio de inteligências artificias após o seu falecimento.

Palavras-chave

Direito de personalidade. Direito de imagem. Direito do autor. Proteção póstuma. Exploração da imagem.

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