Direitos da personalidade: a proteção póstuma do direito de imagem no mundo digital
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Data
2023-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
BATISTA, Rafaela de Oliveira
Orientador
ANDRADE, Fernando Zanella de
Coorientador
DIZ, Kim Modolo
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo principal verificar como a proteção da imagem do falecido fica na nova era digital que permite, por meio de ferramentas tecnológicas que se utilizam das inteligências artificiais, reviver a imagem do morto para colocá-lo em situações que, em vida, não passou. Em carácter subsidiário, terá por meta discorrer sobre os assuntos envoltos do direito de imagem para compreender os seus conceitos e a forma que fica a sua tutela após o falecimento do titular do direito. O tema em discussão é de extrema importância para iniciar a solidificação do entendimento legal sobre essas novas tecnologias que reescrevem uma nova história do morto por meio de sua imagem. Com relação à metodologia adotada nesta monografia, fora utilizado o método descritivo, sendo o foco principal a construção do entendimento acerca do tema por meio de pesquisas em doutrinas, legislações, artigos jornalísticos, bem como jurisprudências. Do todo obtido, resultou deste trabalho a conclusão de que os herdeiros têm a prerrogativa legal de proteger a imagem do falecido, não tendo, portanto, o respaldo legal específico que fundamente a possibilidade de esses reviverem a imagem do morto para realizar a sua exploração ou divulgação. Sendo assim, a fim que se preencha a lacuna legal existente nas legislações brasileiras, é necessário realizar uma solidificação no entendimento jurídico sobre este tema, bem como a criar leis capazes de regulamentar as novas tecnologias que inovam a realidade que o falecido passou em vida e, até que seja realizado tais evoluções, torna-se fundamental a construção social acerca da importância das pessoas deixarem consignado as suas últimas vontades sobre a utilização, bem como exploração, de sua imagem por meio de inteligências artificias após o seu falecimento.
Palavras-chave
Direito de personalidade. Direito de imagem. Direito do autor. Proteção póstuma. Exploração da imagem.