Direitos da personalidade: a proteção póstuma do direito de imagem no mundo digital
| dc.contributor.advisor | ANDRADE, Fernando Zanella de | |
| dc.contributor.author | BATISTA, Rafaela de Oliveira | |
| dc.coverage.spatial | São Paulo | |
| dc.date.accessioned | 2024-01-09T13:34:27Z | |
| dc.date.available | 2024-01-09T13:34:27Z | |
| dc.date.issued | 2023-12 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem por objetivo principal verificar como a proteção da imagem do falecido fica na nova era digital que permite, por meio de ferramentas tecnológicas que se utilizam das inteligências artificiais, reviver a imagem do morto para colocá-lo em situações que, em vida, não passou. Em carácter subsidiário, terá por meta discorrer sobre os assuntos envoltos do direito de imagem para compreender os seus conceitos e a forma que fica a sua tutela após o falecimento do titular do direito. O tema em discussão é de extrema importância para iniciar a solidificação do entendimento legal sobre essas novas tecnologias que reescrevem uma nova história do morto por meio de sua imagem. Com relação à metodologia adotada nesta monografia, fora utilizado o método descritivo, sendo o foco principal a construção do entendimento acerca do tema por meio de pesquisas em doutrinas, legislações, artigos jornalísticos, bem como jurisprudências. Do todo obtido, resultou deste trabalho a conclusão de que os herdeiros têm a prerrogativa legal de proteger a imagem do falecido, não tendo, portanto, o respaldo legal específico que fundamente a possibilidade de esses reviverem a imagem do morto para realizar a sua exploração ou divulgação. Sendo assim, a fim que se preencha a lacuna legal existente nas legislações brasileiras, é necessário realizar uma solidificação no entendimento jurídico sobre este tema, bem como a criar leis capazes de regulamentar as novas tecnologias que inovam a realidade que o falecido passou em vida e, até que seja realizado tais evoluções, torna-se fundamental a construção social acerca da importância das pessoas deixarem consignado as suas últimas vontades sobre a utilização, bem como exploração, de sua imagem por meio de inteligências artificias após o seu falecimento. | pt |
| dc.format.extent | 41 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/39957 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Direito de personalidade. Direito de imagem. Direito do autor. Proteção póstuma. Exploração da imagem. | |
| dc.title | Direitos da personalidade: a proteção póstuma do direito de imagem no mundo digital | |
| dc.type | Monografia | |
| local.contributor.coadvisor | DIZ, Kim Modolo | |
| local.modalidade.estudo | Presencial | |
| local.rights.policy | Acesso aberto |
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