Análise Jurídica do Crime de Maus-Tratos aos animais no Brasil
| dc.contributor.advisor | Pellenz, Mayara | |
| dc.contributor.author | Castro Ribeiro, Maria Eduarda | |
| dc.coverage.spatial | Blumenau | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-02-20T23:14:58Z | |
| dc.date.available | 2022-02-20T23:14:58Z | |
| dc.date.issued | 2021 | |
| dc.description.abstract | Essa pesquisa tem como objetivo esclarecer que no contexto atual as penalizações contra o crime de maus-tratos de animais é irrisória, ainda não possui a eficiência para desestimular a prática de maus tratos, de forma que não observa e não promove o direito de dignidade do animal. Será analisado o resultado das leis em vigência, sua ineficiência e demonstrar que as penas aplicadas não estão cumprindo seu dever legal. Em razão disso, o agravamento da pena imposta ao crime de maus-tratos aos animais se mostra imprescindível à repressão do infrator e à intimidação da sociedade e, consequentemente, à coibição de novos crimes, em curto prazo. Será demonstrado também as formas de exploração animal na sociedade, e algumas medidas adotadas a fim de inibir a violência contra os animais. Apresentar-se-á as espécies de crimes e analisar-se-á ainda o posicionamento majoritário da jurisprudência no que concerne a penalização daqueles que praticam maus-tratos contra os animais. | pt |
| dc.format.extent | 62 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/21220 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Crueldade | pt_BR |
| dc.subject | Direito dos animais | pt_BR |
| dc.subject | jurisprudência | pt_BR |
| dc.subject | maus-tratos | pt_BR |
| dc.subject | proteção animal | pt_BR |
| dc.subject | tutela penal | pt_BR |
| dc.title | Análise Jurídica do Crime de Maus-Tratos aos animais no Brasil | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UniSociesc / Blumenau | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso embargado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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