Implementação da lei geral de proteção de dados nos ofícios de registro civil das pessoas naturais do estado da Bahia

Souza, Alan Oliveira

Implementação da lei geral de proteção de dados nos ofícios de registro civil das pessoas naturais do estado da Bahia

dc.contributor.advisor	Oliveira, José Marcelo Domingos de
dc.contributor.author	Souza, Alan Oliveira
dc.coverage.spatial	Paripiranga-BA	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-12-17T14:47:00Z
dc.date.available	2021-12-17T14:47:00Z
dc.date.issued	2021-12-16
dc.description.abstract	A obra em exposto vem abordar a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito dos Cartórios de Registro Civil das Pessoas naturais do Estado da Bahia, trazendo a importância dessas serventias para a sociedade, sendo denominadas como guardiões dos dados pessoais, pois são registradas as etapas de extrema importância da vida de uma pessoa, sendo elas o nascimento, casamento e óbito. Desta forma, a aplicação da LGPD nas serventias é de suma importância para assegurar o tratamento das informações contidas no acervo físico e digital, sendo disciplinado no artigo 23, § 4º da Lei nº 13.709/2018. Além disso, o presente trabalho demonstrará a desenvoltura da Corregedoria de Justiça do Estado da Bahia em relação as medidas que devem ser adotadas pelos delegatários a respeito da nova legislação. Os padrões técnicos e administrativos que devem ser utilizadas pelos oficias para inibir vazamentos e invasão ilegal que possam sujeitar os dados a riscos de divulgação indevida.	pt
dc.format.extent	52 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19916
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Registro Civil	pt_BR
dc.subject	Proteção de Dados	pt_BR
dc.subject	Segurança	pt_BR
dc.subject	Legislação	pt_BR
dc.title	Implementação da lei geral de proteção de dados nos ofícios de registro civil das pessoas naturais do estado da Bahia	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	AGES / Paripiranga	pt_BR
local.contributor.coadvisor	Teixeira, Augusto Cesar Santiago
local.dateissued.semester	2	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR